União. Não apresentação de defesa. Revelia.

Possibilidade.

Aplicação imediata. Não sujeição ao princípio da anterioridade de lei.

Orientações jurisprudenciais.

Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

Ação de desapropriação

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma

Infração

Decisão do TJSP nega recurso e mantém júri

Justiça nega o recurso do advogado acusado de assassinar outra advogada que foi encontrada dias depois da sua morte dentro do seu carro submerso em uma represa

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Prescrição. Trabalhador. Demissão.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.

Cancelamento de férias prêmio. Arbitrariedade do ato.

Atendidos todos os requisitos legais e procedimentais para o gozo regular da licença prêmio, o cancelamento posterior das solicitações, sem qualquer fundamentação plausível.

Acidente de trabalho.

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

Aluguel. Motocicleta.

Quando o valor pago pela locação da motocicleta, bem essencial para o desenvolvimento das atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.

Reparação por dano moral.

Provada a conduta ilícita praticada pelo empregador e o nexo causal entre esta e os prejuízos de ordem moral experimentados pela autora.

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado

A proposição está na CCJ.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

Juntada de documentos

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.